Escolher o regime tributário correto é uma das decisões mais importantes para qualquer empresa. Muitas vezes, o empreendedor começa como MEI ou opta pelo Simples Nacional e, com o crescimento do negócio, surge a dúvida: será que já é hora de mudar para outro regime?
Neste artigo, nós do Escritório Petian vamos explicar de forma prática os principais pontos e indicadores que mostram quando pode ser vantajoso migrar de regime tributário.
Quando deixar de ser MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma “porta de entrada” para quem está começando, mas possui limite de faturamento de R$ 81 mil por ano.
Se sua empresa ultrapassar esse valor:
Até 20% acima do limite: será necessário migrar para o Simples Nacional no ano seguinte;
Mais de 20% acima do limite: o desenquadramento é imediato, já no mês seguinte ao excesso.
Além do faturamento, há outras situações que obrigam o desenquadramento, como:
Contratar mais de 1 funcionário;
Exercer atividade não permitida para MEI;
Tornar-se sócio ou administrador de outra empresa.
Do MEI para o Simples Nacional
O Simples Nacional é o próximo passo. Ele reúne vários tributos em uma guia única (DAS) e é vantajoso para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
A migração do MEI para o Simples geralmente acontece quando:
A empresa cresce em faturamento;
É necessário contratar mais funcionários;
A atividade exige emissão de notas fiscais com valores maiores.
Quando migrar para Lucro Presumido?
O Lucro Presumido pode ser mais interessante do que o Simples em alguns casos, indicado quando:
A margem de lucro é maior do que a presumida pela Receita (8% para comércio, 16% para transporte e 32% para serviços em geral);
O faturamento ultrapassa o limite do Simples Nacional;
O valor de impostos pagos no Simples é mais alto do que seria no Presumido
Quando optar pelo Lucro Real?
O Lucro Real é o regime mais complexo, mas é adequado para empresas de grande porte. Ele é obrigatório para:
Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões anuais;
Instituições financeiras, seguradoras e outras.
Além disso, pode ser estratégico para empresas que têm prejuízo fiscal ou margens de lucro baixas, já que o imposto será calculado sobre o resultado real, e não presumido.
Então, quando saber a hora de mudar?
Existem indicadores e sinais que devem ser acompanhados pelos empresários, como:
Faturamento próximo ao limite do regime atual
Folha de pagamento elevada em relação ao faturamento
Comparativo de carga tributária
A importância do planejamento tributário e assessoria contábil
Mudar de regime tributário não deve ser uma decisão tomada de qualquer maneira, pois pode representar uma grande economia para a empresa, mas também pode gerar custos extras se a escolha for feita sem análise.
Por isso, é essencial realizar um planejamento analisando faturamento, estrutura de custo, margem de lucro e potencial de crescimento. Mas, o mais importante é tomar essa decisão ao lado do seu contador de confiança. O profissional especialista consegue indicar qual será o mais vantajoso para cada caso.
